Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

OAB pede cassação de 3 advogados

Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma